SUGIRA UMA PROPOSTA DE LEI
Envie projetos de lei de iniciativa popular para a Câmara
Olá — seja bem-vindo(a) ao Banco de Ideias Legislativas
Seja bem-vindo(a) ao Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Cristinápolis. Aqui qualquer pessoa pode sugerir uma nova lei para o município, propor alteração ou solicitar a revogação de uma norma em vigor. As propostas registradas são encaminhadas às vereadoras, aos vereadores e às comissões competentes. Se uma ideia for considerada viável por algum parlamentar ou comissão, ela pode ser transformada em projeto de lei.
Formas de participação
Além do Banco de Ideias, você pode participar por meio do contato com o gabinete dos(as) vereadores(as), por meio de sessões e audiências públicas, ou por protocolo presencial ou eletrônico na Câmara. Consulte a página da Câmara para obter informações sobre canais, prazos e procedimentos.
Iniciativa popular
Também é possível apresentar diretamente um projeto de lei por iniciativa popular. Para isso, o projeto deve ser subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado do município.