PL 03/2025

O Projeto de Lei Nº 03/2025, de 10 de fevereiro de 2025, estabelece o salário base de R$ 2.200,00 para os cargos de Assistente Social e Psicólogo Social no município de Cristinápolis, Sergipe. A justificativa destaca a importância desses profissionais no atendimento à população, especialmente em áreas vulneráveis, e a necessidade de valorização salarial para garantir a qualidade do serviço prestado. O projeto visa fortalecer a política de assistência social do município, melhorar as condições de trabalho e incentivar a retenção de profissionais qualificados. A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2025.

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Aprovada