O Projeto de Lei nº 04/2025, de 11 de fevereiro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal de Cristinápolis a conceder premiação em dinheiro para campeonatos, torneios e concursos esportivos realizados no município.
Principais pontos do projeto:
Premiação: Valores em dinheiro para os três primeiros colocados: 1º lugar: até R$ 10.000,00 2º lugar: até R$ 7.000,00 3º lugar: até R$ 3.000,00
A premiação será definida pela Secretaria Municipal de Esportes, Juventude, Lazer e Turismo conforme regulamento específico.
Os valores serão pagos por transferência bancária para o representante da equipe (em esportes coletivos) ou para o vencedor (em esportes individuais).
Medalhas e troféus continuarão sendo distribuídos normalmente.
O valor da premiação poderá ser reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE).
As despesas serão cobertas pelo orçamento da Secretaria de Esportes.
Justificativa: O projeto visa incentivar o esporte no município, promovendo a integração social, valorizando os atletas locais e estimulando a economia local. Além disso, busca atrair mais competidores, fomentar o turismo e gerar oportunidades para comerciantes e prestadores de serviço.
