DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL BENITO MATOS SOARES, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO “CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL JOÃO
LEAL SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redenção Final