INSTITUI O PROGRAMA CHAPADA ESCOLARIZADA - BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA, DESTINADO ESTUDANTES DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADA (EPJAIRD DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CRISTINÁPOLIS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS