PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025
DATA 03/06
Presidente: JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DE ANDRADE PAIVA
Com objetivo de cumprir com a legislação vigente no país quanto aos princípios da transparência, respeito e responsabilidade, a Câmara Municipal de Cristinápolis vem por meio de seu representante legal tornar público e colocar à disposição da população Cristinapolitana, a pauta da 16ª Sessão ordinária do 1° Período do Poder Legislativo de 2025 publicada no mural da Câmara e nas mídias tecnológicas. A referida Sessão realizar-se-á no dia 03 de junho de 2025, a partir das 09:00h, podendo ser acompanhada através de transmissão ao vivo pelo canal do Youtube oficial da Câmara.
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DE 2025, DO DIA 03/06/2025
Pequeno Expediente
1- Oração do Pai Nosso
2- Salmos 45
3-Leitura da ata anterior 27/05/25
4- Ofício nº 070/2025, que trata do Inquérito Civil nº 71.24.01.0034, referente à ampliação do Cemitério Municipal de Cristinápolis.
5- Ofício nº 164/2025, encaminha os 1º Relatórios Quadrimestral da Secretária Municipal de Saúde 2025.
6- Convite
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sente-se honrado em convidar Vossa Senhoria para participar da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, que terá como tema:
“20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência.
Grande Expediente
Nada consta
Ordem do dia
Nada consta
Considerações finais
Discursos dos vereadores
Cristinápolis/SE, 02 de junho de 2025.
JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DE ANDRADE PAIVA
Presidente
Encaminhamento do 1º Relatório Quadrimestral de 2025
O Ofício nº 070/2025, emitido pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Cristinápolis, é uma resposta ao Ministério Público do Estado de Sergipe, referente ao Inquérito Civil nº 71.24.01.0034. O documento trata da ampliação do Cemitério Municipal de Cristinápolis e apresenta os seguintes esclarecimentos principais:
Licenciamento ambiental: A obra possui Licença de Instalação nº 224/2022, concedida pela ADEMA, com validade até 2025.
Uso da via pública adjacente: A rua utilizada na ampliação é pública, sem residências, com baixo tráfego e iluminação deficiente. O uso anterior como estacionamento de ônibus foi realocado.
Terreno alternativo: A denúncia de que existiria um terreno para novo cemitério no bairro Manoel Joaquim foi refutada. O terreno mencionado é destinado à construção de uma escola integral com recursos do FNDE (Contrato de Repasse nº 958430/2024).
Valor da obra: A crítica ao custo da obra (R$ 739.646,29) foi respondida com a justificativa de que o valor inclui não apenas gavetas e ossários, mas também serviços como pavimentação, muros, iluminação e paisagismo, sendo mais econômico que a construção de um novo cemitério.
O ofício é acompanhado de anexos técnicos, como a licença ambiental, escritura pública e planilha orçamentária, reafirmando que a obra está sendo conduzida de forma legal, planejada e ambientalmente adequada.