Ofício N° 70/2025 – Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo

O Ofício nº 070/2025, emitido pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Cristinápolis, é uma resposta ao Ministério Público do Estado de Sergipe, referente ao Inquérito Civil nº 71.24.01.0034. O documento trata da ampliação do Cemitério Municipal de Cristinápolis e apresenta os seguintes esclarecimentos principais:

Licenciamento ambiental: A obra possui Licença de Instalação nº 224/2022, concedida pela ADEMA, com validade até 2025.
Uso da via pública adjacente: A rua utilizada na ampliação é pública, sem residências, com baixo tráfego e iluminação deficiente. O uso anterior como estacionamento de ônibus foi realocado.
Terreno alternativo: A denúncia de que existiria um terreno para novo cemitério no bairro Manoel Joaquim foi refutada. O terreno mencionado é destinado à construção de uma escola integral com recursos do FNDE (Contrato de Repasse nº 958430/2024).
Valor da obra: A crítica ao custo da obra (R$ 739.646,29) foi respondida com a justificativa de que o valor inclui não apenas gavetas e ossários, mas também serviços como pavimentação, muros, iluminação e paisagismo, sendo mais econômico que a construção de um novo cemitério.
O ofício é acompanhado de anexos técnicos, como a licença ambiental, escritura pública e planilha orçamentária, reafirmando que a obra está sendo conduzida de forma legal, planejada e ambientalmente adequada.

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OFÍCIO

2025-05-26