A Câmara Municipal de Cristinápolis aprovou, em Sessão realizada no dia 26 de agosto de 2025, o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do vereador José Cláudio Ferreira de Andrade Paiva, que institui o Programa Espaço da Mãe Atípica no município.

A iniciativa tem como objetivo oferecer acolhimento, suporte emocional, acompanhamento jurídico e local adequado para mães de crianças que demandam cuidados intensivos e contínuos.

Entre as ações previstas pelo Programa estão:
• atendimento psicológico com profissionais especializados;
• realização de atividades terapêuticas, oficinas e eventos voltados ao bem-estar;
• apoio jurídico para acesso a direitos;
• criação de redes de apoio entre as mães, com encontros regulares;
• parcerias com entidades públicas e privadas para garantir a manutenção das atividades.

De acordo com a lei, a execução do Programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Mulher, em articulação com a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, a Secretaria de Saúde e a Procuradoria Geral do Município, fortalecendo o trabalho em rede e ampliando o alcance das políticas públicas.

Na justificativa, o vereador destacou a importância do apoio às mães atípicas, que enfrentam desafios constantes no cuidado com seus filhos:
“O Espaço da Mãe Atípica será um local de acolhimento, integração e fortalecimento, oferecendo condições para que essas mulheres tenham mais qualidade de vida, equilíbrio emocional e suporte em sua jornada.”

Com a aprovação, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a inclusão social, a proteção das famílias e o cuidado com a saúde física e emocional das mães atípicas do município.

A lei entra em vigor na data de sua publicação.