A sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal de Cristinápolis no YouTube.
📄 Acesse os documentos da sessão
🔗 Indicação nº 24/2026
🔗 Projeto de Leinº 25/2026
🔗 Parecer ao PL 28/2026 e ao Veto PL 22/2026
🔗 Projeto de Lei nº 28/2026
🔗 Projeto de Lei nº 29/2026
Projeto reconhece Associação Mães de Luz Atípicas como de Utilidade Pública Municipal
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 25/2026, que reconhece a Associação Mães de Luz Atípicas de Cristinápolis como entidade de Utilidade Pública Municipal.
O reconhecimento representa uma etapa importante para a valorização institucional da associação e de sua atuação junto às famílias atípicas do município.
Projeto prevê acesso gratuito à internet na Feira Livre
Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 28/2026, que autoriza a implantação de serviço gratuito de acesso à internet por meio de rede Wi-Fi na Feira Livre de Cristinápolis.
A proposta busca ampliar as possibilidades de conectividade em um espaço de circulação de moradores, comerciantes e consumidores, contribuindo para facilitar o acesso à informação e aos serviços digitais.
Projeto trata da doação de redes de distribuição de energia à Sulgipe
A pauta também incluiu o Projeto de Lei nº 29/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe) as redes de distribuição de energia elétrica instaladas no município.
A matéria foi incluída em regime de urgência simples e esteve entre os assuntos discutidos durante a sessão.
Indicação solicita regularização funcional de agentes de saúde e de endemias
No Pequeno Expediente, foi apresentada a Indicação nº 24/2026, que solicita ao Poder Executivo a adoção das medidas administrativas e legais necessárias à efetivação e à regularização funcional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), observados os requisitos constitucionais e legais aplicáveis.
A indicação leva ao debate uma questão relacionada à situação funcional desses profissionais, que desempenham atividades importantes na atenção básica à saúde e na prevenção de doenças.
Moção de pesar homenageia Yuriston Oliveira do Carmo
Durante a sessão, também foi apresentada verbalmente uma moção de pesar em homenagem a Yuriston Oliveira do Carmo, aprovada pelos vereadores.
A manifestação representa uma forma de solidariedade e respeito à memória de Yuriston, bem como de apoio aos familiares e amigos neste momento de luto.
Pareceres jurídicos e outras matérias
A reunião incluiu ainda a leitura dos pareceres jurídicos referentes aos Projetos de Lei nº 05/2026, nº 16/2026 e nº 17/2026. Também foram previstos a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 28/2026 e a análise do veto ao Projeto de Lei nº 22/2026.
Essas etapas integram a tramitação legislativa das matérias, contribuindo para a análise de seus aspectos jurídicos antes das deliberações cabíveis.