A Câmara Municipal de Cristinápolis aprovou, em Sessão Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2025, o Projeto de Lei nº 10/2025, que dispõe sobre a regulamentação da estrutura administrativa da Escola do Legislativo.

A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, define os cargos e atribuições necessários ao funcionamento da Escola, instituída pela Resolução nº 02/2024. Foram criados os cargos de Diretor(a) Geral e Coordenador(a) Pedagógico(a), que terão a responsabilidade de planejar, executar e supervisionar as atividades pedagógicas, cursos e ações de capacitação promovidos pela instituição.

A Escola do Legislativo tem como finalidade fortalecer a formação cidadã, ampliar a capacitação de vereadores e servidores da Câmara, além de disponibilizar à comunidade cursos, palestras e atividades voltadas à educação política e ao fortalecimento da democracia.

Com a aprovação do Projeto de Lei, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a participação popular e a valorização da formação continuada, consolidando a Escola do Legislativo como um espaço de aprendizado, integração e cidadania.

O Projeto de Lei segue agora para sanção e entrará em vigor na data de sua publicação.